Promulgação Da Primeira Constituição Brasileira (24 de Fevereiro)

A primeira constituição monárquica do país foi outorgada em 1824 por D. Pedro I, que manteve os princípios liberais e fortaleceu ainda mais o poder do imperador.

Em dezembro de 1889, foi convocada uma comissão para elaborar um projeto de Constituição e programaram-se eleições para a Assembleia Constituinte. Os trabalhos da Constituinte tiveram início em 15 de novembro de 1890. Prudente de Morais, líder dos cafeicultores paulistas, presidiu os trabalhos.

A nova Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Ela se baseou nos ideais de liberdade, igualdade e justiça, instituindo o sufrágio direto para eleição, voto para maior de 21 anos e abolição à exigência de renda como critério do exercício dos direitos políticos. Por outro lado, excluía os mendigos, analfabetos e religiosos sujeitos a votos de obediência. Estabelecia um mandato de quatro anos para o presidente da República, que seria escolhido por eleições diretas; manteve três poderes de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), anulando o Poder Moderador; deu autonomia às antigas províncias, agora denominados estados; adotou o voto universal masculino, excluindo os analfabetos. Naquele período, a grande maioria da população era analfabeta.

A elaboração da constituição brasileira de 1891 serviu para organizar um regime livre e democrático. Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos.

Democracia é o "governo do povo, pelo povo e para o povo".