Em 25 de fevereiro de 1967, foi criado no Brasil o Ministério
das Comunicações. Este órgão do poder executivo federal é encarregado da
elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de
comunicações. Suas atividades abrangem três áreas fundamentais: a
radiodifusão, os serviços postais e as telecomunicações.
Nascido a 5 de maio de 1865 em Mimoso, Mato Grosso do Sul, o patrono
das Comunicações no Brasil é o Marechal Rondon, segundo escolha do
próprio Ministério, em 1971.
O Ministério das Comunicações tem como missão, proporcionar à
sociedade brasileira acesso democrático e universal aos serviços de
telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das
desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento
industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de
massa e a gestão sustentada do meio ambiente. Suas atividades abrangem:
política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; regulamentação,
outorga e fiscalização de serviços de telecomunicações e de
radiodifusão; controle e administração do uso do espectro de
radiofreqüência.; serviços postais.
Com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, o Ministério
das Comunicações administra as concessões de rádio e de TV aberta, desde
o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação
específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos
aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como a
composição societária e administrativa, instaura procedimento
administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza
referentes aos serviços de radiodifusão e adota as medidas necessárias
ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes do serviço.
Com a Secretaria de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações
formula políticas e diretrizes, objetivos e metas, regulamentação e
normatização técnica, relativas aos serviços de telecomunicações. A
Secretaria auxilia também na orientação, acompanhamento e supervisão das
atividades da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Planeja e
coordena, normativamente, as atividades e os estudos que orientam a
formulação de programas e projetos visando a universalização dos
serviços de telecomunicações, inclusão digital e a implementação de
medidas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro.
Cabe a Subsecretaria de Serviços Postais, subsidiar a formulação de
políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais.
Também é responsável por realizar estudos visando a proposição de novos
serviços, bem como a regulamentação e normatização técnica e tarifária,
para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais
existentes. Além disso, controla e acompanha o desempenho da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
FONTE: Portal Escolar
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